Este contrato se aplica apenas a clientes que compram um serviço Dropbox para equipes (incluindo assinaturas de acesso gratuito) e não se aplica a serviços Dropbox adquiridos por consumidores ou pessoas físicas. Se a sua empresa tiver assinado um contrato separado com o Dropbox, ele prevalecerá e poderá ser diferente dos termos abaixo. Entre em contato com o administrador da sua empresa para mais detalhes.

Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Contrato de Serviços do Dropbox

Publicado em: 5 de dezembro de 2024

Em vigor: 5 de dezembro de 2024

Acesse o Contrato de serviços anterior aqui.

Este Contrato de Serviços do Dropbox (o "DSA") é entre a pessoa jurídica do Dropbox aplicável estabelecida no Apêndice 1 ("Dropbox") e a organização que concorda com estes termos ("Cliente"). O Dropbox e o Cliente são identificados individualmente como uma "Parte" e, em conjunto, como "Partes". Este DSA regulamenta o acesso e o uso dos Serviços e quaisquer Serviços Beta. Este DSA, quaisquer Termos Específicos do Serviço, cada Formulário de Pedido aplicável, o Contrato de Processamento de Dados e, se aplicável, o Contrato de Parceiro Comercial da HIPAA são coletivamente referidos como o “Contrato”. Ao clicar em "Concordo", assinar seu Formulário de Pedido para os Serviços ou usar os Serviços, você concorda com o Contrato como o Cliente.

Caso concorde com este Contrato para uso dos Serviços por uma organização, você está celebrando este Contrato em nome de tal organização. Você precisa ter poder para vincular essa organização aos termos do Contrato; do contrário, não pode assinar os Serviços.

1.  Serviços.
   1. Prestação dos Serviços. Este Contrato regulamenta o acesso e uso dos Serviços, e qualquer Software associado. O Cliente pode acessar e usar os Serviços em conformidade com este Contrato.
   2. Termos Específicos do Serviço. Certos Serviços, ou partes deles, podem estar sujeitos a termos adicionais, incluindo termos e condições de terceiros, que são específicos para os Serviços específicos e estão estabelecidos nos Termos Específicos do Serviço. Ao acessar ou usar os Serviços cobertos por quaisquer Termos Específicos do Serviço, você concorda com os Termos Específicos do Serviço aplicáveis. Se houver um conflito entre este DSA e os Termos Específicos do Serviço, os Termos Específicos do Serviço prevalecerão em relação aos Serviços aplicáveis ou partes deles.
   3. Modificações. O Dropbox pode atualizar os Serviços de tempos em tempos. Caso o Dropbox altere os Serviços de forma que reduza substancialmente sua funcionalidade, o Dropbox informará ao Cliente através do endereço de e-mail associado à sua conta. O Cliente poderá informar dentro de trinta dias da alteração o interesse em encerrar o Contrato. Esse direito de encerramento não se aplica a atualizações feitas a recursos fornecidos nas instâncias de avaliação e Beta. Sem limitar o acima exposto, de tempos em tempos, o Dropbox pode adicionar novos recursos para aprimorar a experiência do usuário dos Serviços sem cobrança adicional. No entanto, esses recursos gratuitos podem ser retirados sem aviso prévio.
   4. Software.
      1. Geral. Alguns serviços permitem ao Cliente e aos Usuários Finais fazerem o download do Software que pode ser atualizado automaticamente. O Dropbox, durante o Período, fornece ao cliente uma licença não-exclusiva limitada de uso do Software apenas em conexão com os Serviços e em concordância com este Contrato. Esta licença é intransferível (sujeita à Seção 14.8), irrevogável (exceto conforme estabelecido na Seção 9), não pode ser sublicenciada e será paga integralmente pelo pagamento das Tarifas pelo Cliente.
      2. Código aberto. Caso qualquer componente do Software seja oferecido sob uma licença de código aberto, o Dropbox disponibilizará a licença para o Cliente e, na medida em que as disposições de tal licença fornecerem ao Cliente direitos adicionais, essas disposições substituirão expressamente alguns termos do Contrato unicamente no que diz respeito a tal componente do Software.
   5. Add-ons. O Cliente pode adquirir Add-ons para uso em conjunto com certos Serviços. Os Add-ons não podem ser adquiridos de forma avulsa e devem ser adquiridos em conexão com uma assinatura nova ou existente dos Serviços aplicáveis para os quais são oferecidos. Os Add-ons podem estar sujeitos a outros Termos Específicos do Serviço ou outras limitações descritas em um Formulário de Pedido. Sem limitar o supracitado, os Add-ons identificados como oferecidos por terceiros não fazem parte dos Serviços e estão sujeitos à Seção 3.9 do Contrato.
2.  Assinaturas.
   1. Prazo dos Serviços. A menos que expresso de outra forma no Formulário de Pedido, os Serviços são vendidos por assinatura. O Dropbox fornecerá os Serviços ao Cliente durante o Prazo dos Serviços. A menos que as partes concordem por escrito de outro modo, quaisquer aumentos em quantidades de Serviços comprados durante o Prazo dos Serviços terão um período proporcional que se encerra no último dia do Prazo dos Serviços pré-existentes.
   2. Renovações automáticas. A menos que especificado de outra forma no Formulário de Pedido, após o Prazo Inicial dos Serviços ou um Prazo de Renovação, a assinatura dos Serviços pelo Cliente será renovada automaticamente por um Prazo de Renovação, na quantidade ou nível de assinatura atual, a menos que uma das Partes forneça à outra por escrito um aviso de rescisão (incluindo qualquer rescisão para reduzir quantidades) pelo menos trinta dias antes da expiração do Prazo dos Serviços que estiver vigente.
   3. Assinaturas adicionais. Os Serviços podem ser configurados para permitir que Administradores ou Usuários Finais comprem assinaturas adicionais ou quantidades de Serviços ou Add-Ons. O Cliente é responsável por entender as configurações e os controles dos Serviços para a compra de Serviços adicionais. O Dropbox cobrará do Cliente o valor proporcional aplicável por Serviços adicionais ou Add-Ons pelo restante do Prazo dos Serviços vigente na época, com base no preço atual do Cliente, a menos que estabelecido de outra forma no Formulário de Pedido.
   4. Assinaturas baseadas em uso. Se o Cliente optar por comprar quaisquer Serviços com base no uso, o Cliente reconhece que o Dropbox cobrará do Cliente as Tarifas pelos Serviços, conforme estabelecido no Formulário de Pedido ou nos Termos Específicos do Serviço com base no uso calculado pelo Dropbox.
3.  Obrigações dos Clientes.
   1. Registro. O Cliente e seus Usuários Finais podem precisar registrar uma Conta de Usuário Final para fazer pedidos ou acessar ou usar os Serviços. As informações da conta devem ser exatas, atuais e completas, e o Cliente concorda em manter essas informações atualizadas.
   2. Administração dos Serviços pelo Cliente. O Cliente pode especificar Usuários Finais como Administradores, inclusive por meio de vários níveis de Administradores. Os Administradores podem: (a) acessar, divulgar, restringir o acesso ou remover os Dados do Cliente; (b) adquirir licenças adicionais, capacidade ou outra quantidade aplicável para os Serviços; e (c) provisionar, monitorar, restringir ou encerrar o acesso aos Serviços pelos Usuários Finais. O Cliente é responsável por manter o sigilo de senhas e Contas de Administrador, e gerenciar o acesso às Contas de Administrador. As responsabilidades do Dropbox não se estendem à gestão ou administração interna dos Serviços para o Cliente.
   3. Administração de Terceiros. O Cliente reconhece que, se o Cliente adquirir os Serviços através de um revendedor e delegar a quaisquer funcionários desse revendedor a função de Administrador da conta de Serviços do Cliente, o revendedor poderá controlar as informações da conta, inclusive os Dados do Cliente, e acessar a conta de Serviços do Cliente conforme descrito acima.
   4. Usuários finais.
      1. Provisionamento. Para serviços vendidos com base em Licenças de Usuário Final, o Cliente pode provisionar Contas de Usuário Final até o número de Licenças de Usuário Final adquiridas por meio de um ou mais Formulários de Pedido. Cada Conta de Usuário Final requer uma Licença de Usuário Final paga, e as Contas de Usuário Final não podem ser compartilhadas por vários indivíduos. Contas de Usuários Finais podem ser apenas provisionadas, registradas e utilizadas por um único Usuário final. As Contas de Usuário Final definidas como suspensas pelo Cliente exigem uma Licença de Usuário Final paga. Se o Cliente excluir uma Conta de Usuário Final, a Licença de Usuário Final poderá ser realocada para provisionar uma nova Conta de Usuário Final.
      2. Responsabilidade. O Cliente é responsável pela utilização dos Serviços por seus usuários finais. O Cliente é responsável pela obtenção e manutenção, junto aos Usuários Finais, de quaisquer consentimentos necessários para permitir que os Administradores exerçam as atividades descritas no Contrato e para permitir que o Dropbox forneça os Serviços.
   5. Uso ou acesso não autorizado. O Cliente impedirá o uso não autorizado dos Serviços por seus Usuários finais e encerrará qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços. Os Serviços não se destinam a Usuários Finais com menos de 13 anos, se residirem nos Estados Unidos, ou 16 se residirem em qualquer outro lugar. Se a lei, onde o Usuário Final reside, exigir que o Usuário Final seja mais velho para que o Dropbox forneça legalmente os Serviços ao Usuário Final sem o consentimento dos pais, o Usuário Final deverá ter essa idade mais avançada. O Cliente garantirá que não permitirá que nenhuma pessoa com menos de 13 anos residente nos Estados Unidos, ou 16, se residir em qualquer outro lugar, use os Serviços. O Cliente deverá notificar o Dropbox imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços.
   6. Restrições. O Cliente não: (a) venderá, revenderá ou arrendará os Serviços, o Software ou as Licenças de Usuário Final; (b) usará os Serviços ou o Software para atividades em que o uso ou falha dos Serviços ou do Software possa levar a danos físicos, morte ou lesão pessoal; (c) fará engenharia reversa dos Serviços ou do Software, ou tentará ou ajudará qualquer outra pessoa a fazê-lo, a menos que tal restrição seja proibida por lei; (d) usará os Serviços ou o Software, incluindo a exportação ou reexportação de Dados do Cliente, em violação das Leis de Controle de Exportação; (e) violará ou contornará quaisquer Limites de Serviço dos Serviços ou configurará os Serviços para evitar Limites de Serviço; ( f) acessará os Serviços com a finalidade de criar um produto ou serviço concorrente ou copiar seus recursos ou interface de usuário; (g) usará os Serviços para avaliação, benchmarking ou outra análise comparativa destinada à publicação sem o consentimento prévio por escrito do Dropbox; (h) removerá ou ocultará qualquer aviso de propriedade ou outros avisos contidos nos Serviços, inclusive em quaisquer relatórios ou resultados obtidos dos Serviços; (i) usará ou permitirá que os Serviços sejam usados para qualquer finalidade ilegal ou enganosa; ou (j) estabelecerá uma conta nos Serviços como uma pessoa física para fins pessoais, familiares ou domésticos.
   7. Conformidade. O Cliente e seus usuários finais devem usar os Serviços em conformidade com a Política de uso aceitável. O Cliente cumprirá as leis e regulamentos aplicáveis ao uso dos Serviços pelo Cliente. O Cliente não tomará nenhuma medida que possa fazer com que o Dropbox viole as Leis de Proteção de Dados da UE, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior de 1977, conforme alterações, a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010 ou qualquer outra lei de proteção de dados, antissuborno, anticorrupção ou de lavagem de dinheiro aplicável. O Cliente deve certificar-se de que: (i) os Serviços são apropriados para seus fins, levando em conta a natureza dos dados do cliente; e (ii) os requisitos técnicos e organizacionais aplicáveis ao Dropbox sob as Leis de Proteção de Dados da UE ou outras leis de proteção de dados, caso aplicável, são atendidos pelas medidas de segurança e pelo Contrato.
   8. HIPAA. Caso o Cliente armazene, transmita ou processe de outra forma qualquer informação por meio dos Serviços aplicáveis à definição de "Informações de Saúde Protegidas", o Cliente deve celebrar separadamente um Contrato de Parceiro Comercial da HIPAA com o Dropbox antes de armazenar, transmitir ou processar essas informações. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, NEM TODOS OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO DROPBOX SÃO PROJETADOS PARA PROCESSAR INFORMAÇÕES DE SAÚDE PROTEGIDAS. SE O CLIENTE USAR UM SERVIÇO QUE NÃO FOI PROJETADO PARA PROCESSAR INFORMAÇÕES DE SAÚDE PROTEGIDAS, OU NÃO TIVER CELEBRADO O CONTRATO DE PARCEIRO COMERCIAL DA HIPAA, O CLIENTE NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS PARA ARMAZENAR, TRANSMITIR OU PROCESSAR ESSAS INFORMAÇÕES.
   9. Integrações e Aplicativos de Terceiros. Se o Cliente usar qualquer serviço de terceiros, como um serviço que use a API do Dropbox, em conjunto com os Serviços: (a) o Dropbox não será responsável por qualquer ato ou omissão de terceiros, incluindo o acesso ou uso de terceiros sobre os dados do cliente; e (b) o Dropbox não garante nem dá suporte a nenhum serviço fornecido por terceiros. O Cliente seguirá todos os limites da API associados ao plano de serviços adquirido.
4.  Dados dos Clientes.
   1. Uso de Dados do Cliente. Este Contrato constitui as instruções do Cliente para que o Dropbox processe os dados do cliente. O Dropbox, o pessoal do Dropbox e seus Subcontratados somente processarão, acessarão, usarão, armazenarão e transferirão Dados do Cliente conforme instruir o Cliente para fornecer os Serviços e cumprir as obrigações do Dropbox no Contrato. Se o Cliente acessar ou usar vários Serviços, o Cliente reconhece e concorda que o Dropbox pode transferir Dados do Cliente entre esses Serviços. As categorias de Dados Pessoais a serem processados pelo Dropbox e as atividades de processamento a serem realizadas sob este Contrato estão definidas no Contrato de Processamento de Dados. O Dropbox informará ao Cliente sobre qualquer requisito legal que o impeça de cumprir as instruções do Cliente, a menos que seja proibido de fazê-lo por lei aplicável ou por motivos importantes de interesse público. Qualquer funcionário do Dropbox que tenha acesso aos Dados do Cliente estará vinculado às obrigações de confidencialidade apropriadas.
   2. Medidas de Segurança. O Dropbox usará Medidas de Segurança técnicas e organizacionais padrão do setor para transferir, armazenar e Processar Dados do Cliente. Os clientes podem encontrar informações adicionais sobre as práticas de segurança do Dropbox para os Serviços aplicáveis analisando todos os Recursos de Segurança aplicáveis. O Dropbox pode atualizar as medidas de segurança de tempos em tempos. O Dropbox oferecerá ao Cliente pelo menos sessenta dias de aviso prévio caso atualize as medidas de segurança de alguma forma que diminua substancialmente os recursos de segurança administrativa, técnica ou física dos Serviços como um todo. Dentro de cinco dias úteis após o recebimento deste aviso, o Cliente pode optar por rescindir o Contrato e os Formulários de Pedido associados, fornecendo uma notificação por escrito ao Dropbox.
   3. Relatórios de Auditoria. O Dropbox concluiu auditorias que avaliaram o desenho e a eficácia das políticas, procedimentos e controles de segurança do Dropbox para Recursos Auditados. Essas auditorias foram conduzidas por um auditor independente que avaliou o desenho e a eficácia das políticas, procedimentos e controles de segurança do Dropbox. Se aplicável, sem nenhum custo para o Cliente, mediante solicitação por escrito do Cliente, mas não mais do que uma vez por ano, o Dropbox fornecerá ao Cliente uma cópia dos Relatórios de Auditoria mais recentes, sujeito à concordância do Cliente em tratar os Relatórios de Auditoria como Informações Confidenciais do Dropbox.
   4. Solicitações de Terceiros.
      1. Responsabilidade do Cliente. O Cliente é responsável por atender às Solicitações de Terceiros usando seu próprio acesso às informações. O Cliente buscará obter as informações necessárias para atender às Solicitações de terceiros e entrará em contato com o Dropbox apenas no caso de não conseguir obter essas informações mesmo com esforços diligentes.
      2. Responsabilidade do Dropbox. O Dropbox envidará esforços comercialmente razoáveis até onde for permitido por lei e dentro dos termos da solicitação de terceiros para: (i) notificar imediatamente o Cliente do recebimento de uma solicitação de terceiros; (ii) cumprir com as solicitações comercialmente razoáveis do Cliente em relação aos seus esforços de se opor a uma solicitação de terceiros e (iii) fornecer ao Cliente informações ou ferramentas necessárias para que o Cliente atenda à solicitação de terceiros caso esse cliente não consiga obter as informações de outra forma. Caso o Dropbox seja proibido de notificar o Cliente sobre uma Solicitação de Terceiros ou o Cliente não responder prontamente a qualquer Solicitação de Terceiros, então o Dropbox poderá atendê-lo, mas não será obrigado a fazê-lo, conforme permitido pela lei aplicável.
   5. Compartilhamento de Dados de Clientes. Os Serviços podem permitir aos Usuários Finais compartilharem Dados de Clientes, incluindo outros Usuários Finais de Clientes, e com terceiros. Os Receptores de Dados de Clientes compartilhados podem acessar, visualizar, baixar e compartilhar estes Dados de Clientes, incluindo em e através de suas próprias contas de Serviços. O Cliente entende que: (a) é escolha exclusiva do Cliente e de seus Usuários Finais compartilhar Dados de Clientes; (b) o Dropbox não pode controlar terceiros com quem o Cliente compartilhou Dados de Cliente; e (c) o Cliente e seus Usuários Finais são exclusivamente responsáveis por seu uso dos Serviços, incluindo qualquer compartilhamento de Dados de Cliente através dos Serviços. Determinados Dados da Conta, como nomes de Usuários Finais, fotos de perfil ou informações de contato, podem ser visualizados por outros clientes e usuários com os quais os Usuários Finais colaboram e pela entidade que tem autoridade para controlar um domínio de e-mail corporativo se você adquirir os Serviços usando um endereço de e-mail nesse domínio.
   6. Transferência de dados. O Cliente concorda que o Dropbox e seus Subcontratados podem transferir dados do Cliente e acessar, usar e armazenar Dados do Cliente em locais diferentes do país do Cliente.
   7. Dados agregados/anônimos. O Cliente concorda que o Dropbox terá o direito de gerar dados agregados e anônimos com base no uso dos Serviços pelos Usuários Finais e esses dados são de propriedade do Dropbox. O Dropbox pode usar esses dados para qualquer finalidade comercial durante ou após a vigência deste Contrato (incluindo, sem limitação, desenvolver e melhorar os produtos e serviços do Dropbox e criar e distribuir relatórios e outros materiais). Para maior clareza, o Dropbox não divulgará dados agregados ou anônimos externamente de maneira que possa identificar razoavelmente o Cliente ou seus Usuários Finais. O Cliente não é responsável pelo uso de dados agregados ou anônimos pelo Dropbox.
   8. Solicitações de remoção. Se o Cliente receber solicitações de remoção ou avisos de infração relacionados aos Dados do Cliente, deverá imediatamente: (i) interromper o uso do item relacionado com os Serviços; e (ii) notificar o Dropbox. Se o Dropbox receber solicitações de remoção ou avisos de violação relacionados aos Dados do Cliente, o Dropbox poderá responder de acordo com suas políticas e notificará e consultará o Cliente sobre as próximas etapas.
   9. Contrato de Processamento de Dados. Caso os Dados do Cliente compreendam Dados Pessoais processados pelo Dropbox em nome do Cliente, ambas as Partes aceitam cumprir o Contrato de Processamento de Dados. O Contrato de Processamento de Dados se aplica apenas aos Serviços.
5.  Informações Confidenciais.
   1. Uso e não divulgação. Exceto quando expressamente autorizado neste documento, a Parte Receptora manterá em sigilo e não usará nem divulgará nenhuma Informação Confidencial. Cada Parte, como Parte Receptora, irá: (i) tomar medidas razoáveis para proteger as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, incluindo pelo menos as medidas que toma para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante; e (ii) não divulgará Informações Confidenciais a terceiros. Uma Parte poderá divulgar Informações Confidenciais a seus funcionários, assessores e consultores que tenham a necessidade de conhecer as Informações Confidenciais, se esse funcionário, assessor ou consultor estiver vinculado a restrições no mínimo tão protetoras das Informações Confidenciais da outra parte como aquelas estabelecidas no presente Contrato.
   2. Exceções. As Informações Confidenciais não incluem informações que: (i) forem ou se tornarem de conhecimento público ou são disponibilizadas para o público sem ação ou omissão da Parte Receptora; (ii) já forem conhecidas, sem restrição, antes do recebimento pela Parte divulgadora; (iii) forem adquiridas por direito de um terceiro que tenha o direito de divulgá-las e que as forneça sem restrição para uso ou divulgação; ou (iv) forem desenvolvidas de maneira independente sem acesso a qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora.
   3. Divulgação permitida. Uma Parte pode divulgar Informações Confidenciais na medida exigida por qualquer lei ou regulamento se fornecer à outra Parte um aviso prévio razoável, na medida permitida, para que a outra Parte possa tentar impedir ou limitar tal divulgação. Não obstante o acima exposto, as obrigações das Partes em relação às Solicitações de Terceiros são especificamente abordadas na Seção 4.4.
   4. Tutelas. A Parte Receptora reconhece que a divulgação de Informações Confidenciais em violação destes termos causaria danos substanciais, para os quais a mera indenização não constitui solução adequada e, portanto, que, mediante tal divulgação pela Parte Receptora, a Parte Divulgadora terá o direito de buscar medidas judiciais de obrigação de fazer em acréscimo a quaisquer outras tutelas aplicáveis.
6.  Pagamento.
   1. Tarifas. O Cliente pagará ao Dropbox ou ao Revendedor do Cliente todas as tarifas aplicáveis, na moeda indicada no Formulário de Pedido e de acordo com os termos de pagamento dele, ou no contrato aplicável entre o Cliente e o revendedor do Cliente. As tarifas não são reembolsáveis, exceto se exigido por lei ou de outra forma especificamente permitida por este Contrato. O Dropbox poderá revisar as tarifas dos Serviços, avisando o cliente com pelo menos trinta dias de antecedência da data de renovação correspondente.
   2. Pagamento. O Cliente pagará ao Dropbox faturas no intervalo de pagamento definido no formulário de pedido. O Dropbox pode suspender ou encerrar os Serviços se as tarifas estiverem em atraso. O Cliente fornecerá ao Dropbox ou ao Revendedor do cliente informações completas e precisas de faturamento e contato.
   3. Impostos. Tarifas não incluem impostos. O Cliente é responsável por todos os Impostos. O Dropbox, ou Revendedor do cliente, cobrará Impostos quando for obrigado a fazê-lo. Caso o Cliente forneça ao Dropbox ou aos seus revendedores certificados válidos de isenção, o Dropbox não irá coletar os impostos cobertos pela certificação.
   4. Impostos Retidos na Fonte. O Cliente pagará ao Dropbox ou a sua rede de revendedores quaisquer Impostos retidos na fonte. O Cliente e o Dropbox ou o revendedor do Cliente, se aplicável, trabalharão em conjunto para evitar quaisquer Impostos retidos na fonte caso isenções ou acordos de redução estejam disponíveis. Caso o Dropbox ou o revendedor do Cliente se qualifiquem para isenção ou redução de impostos retidos na fonte, o Dropbox ou o revendedor do Cliente vão fornecer ao Cliente prova documental razoável. O Cliente fornecerá ao Dropbox ou ao revendedor do Cliente evidências razoáveis de que pagou à autoridade competente a quantia retida ou deduzida.
   5. Renovações automáticas e períodos de avaliação. SE O CLIENTE JÁ TIVER FORNECIDO UM MÉTODO DE PAGAMENTO AO DROPBOX OU AO REVENDEDOR DO CLIENTE PARA COBRANÇAS RECORRENTES E A CONTA DO CLIENTE ESTIVER CONFIGURADA PARA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA OU ESTIVER EM UM PERÍODO DE AVALIAÇÃO, O DROPBOX (OU O REVENDEDOR DO CLIENTE) PODERÁ COBRAR AUTOMATICAMENTE NO FINAL DA AVALIAÇÃO OU PELA RENOVAÇÃO, A MENOS QUE O CLIENTE NOTIFIQUE O DROPBOX (OU O REVENDEDOR DO CLIENTE, CONFORME APLICÁVEL) QUE O CLIENTE DESEJA DESATIVAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA OU CANCELAR OS SERVIÇOS DE ACORDO COM A SEÇÃO 2.2. O Dropbox poderá revisar as taxas de Serviço, notificando o Cliente com aviso de no mínimo trinta dias antes da próxima cobrança.
   6. Ordens de Compra. Se o cliente exige o uso de uma ordem de compra ou número da ordem de compra, o Cliente: (i) deve fornecer o número do pedido no momento da compra e (ii) concorda que quaisquer termos e condições de uma ordem de compra do Cliente não se aplicam a este Contrato e são nulos. Se o Cliente estiver efetuando a compra através de um revendedor, todos os termos e condições do Revendedor do cliente ou constantes de uma ordem de compra entre o Cliente e seu revendedor que entrem em conflito com o Contrato são nulos.
   7. Sem reembolsos. As Tarifas de assinatura e uso ou excesso não são reembolsáveis e não creditáveis, exceto quando exigido por lei. As assinaturas do Dropbox podem ser canceladas, e tais cancelamentos entrarão em vigor no final do período de assinatura vigente na época (por exemplo, se o Cliente estiver em uma assinatura mensal paga, o cancelamento entrará em vigor no mês seguinte, mas se o Cliente tiver uma assinatura anual paga, o cancelamento entrará em vigor no ano seguinte).
7.  Suspensão.
   1. Contas de Usuário Final pelo Dropbox. Se um Usuário final: (a) violar este Contrato ou (b) usar os Serviços de forma que o Dropbox acredite razoavelmente que gerará alguma inconformidade, então o Dropbox poderá solicitar ao Cliente que suspenda ou encerre a conta do Usuário final em questão. Se o Cliente não suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário final, então o Dropbox poderá fazê-lo.
   2. Dos Serviços. O Dropbox pode suspender o acesso do Cliente aos Serviços se: (i) a conta do Cliente estiver vencida; ou (ii) o Cliente tiver excedido quaisquer Limites de Serviço. O Dropbox também pode suspender o acesso do Cliente aos Serviços ou remover Dados do Cliente se determinar que: (a) o Cliente violou qualquer parte deste Contrato ou (b) a suspensão é necessária para evitar uma Emergência de Segurança, considerando-se que o Dropbox fará esforços comercialmente razoáveis para adequar minimamente a suspensão conforme necessário a fim de impedir ou encerrar a Emergência de Segurança. O Dropbox não terá responsabilidade financeira pela tomada de medidas conforme permitido acima. Para evitar dúvidas, o Cliente permanecerá responsável pelo pagamento de tarifas durante qualquer período de suspensão nos termos desta Seção 7.2. No entanto, a menos que este Contrato tenha sido rescindido, o Dropbox cooperará com o Cliente para restaurar imediatamente o acesso aos Serviços assim que verificar que o Cliente resolveu a condição que exige suspensão.
8.  Direitos de propriedade intelectual.
   1. Reserva de direitos. Exceto quando expressamente previsto neste documento, este Contrato: (a) não concede ao Dropbox quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre Dados de Clientes, ou (b) não concede ao Cliente quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços ou sobre as marcas registradas e características de identidade visual do Dropbox. O Cliente reconhece que está obtendo apenas um direito limitado de usar os Serviços e que, independentemente de qualquer uso das palavras “compra”, “venda” ou termos semelhantes, nenhum direito de propriedade é transferido para o Cliente (ou seus Usuários Finais) de acordo com este Contrato.
   2. Permissões Limitadas. O Cliente concede ao Dropbox somente os direitos limitados que são razoavelmente necessários ao Dropbox para oferecer os Serviços. Esta permissão limitada também se estende aos Subcontratantes ou Subprocessadores.
   3. Feedback. O Dropbox pode usar, modificar e incorporar em seus produtos e serviços, licença e sublicença, qualquer Feedback que o Cliente ou os Usuários Finais possam fornecer sem nenhuma obrigação ao Cliente. O Cliente concorda em: (i) ceder ao Dropbox todos os direitos, titularidades e direitos reais sobre qualquer Feedback; e (ii) fornecer ao Dropbox qualquer assistência razoável necessária para documentar e manter os direitos do Dropbox sobre o Feedback.
9.  Período e Rescisão.
   1. Período do Contrato. O Contrato permanecerá ativo ao longo de seu Período.
   2. Rescisão. Cada uma das partes pode rescindir o Contrato, incluindo todos os formulários de pedidos, se: (i) a outra Parte estiver em descumprimento relevante do Contrato e não solucionar tal circunstância dentro de trinta dias após o recebimento de aviso por escrito; ou (ii) a outra Parte cessar suas operações comerciais ou estiver sujeita a procedimentos de falência, e os procedimentos não forem extintos dentro de noventa dias. O Dropbox pode rescindir este Contrato e suspender o acesso do Cliente aos Serviços, se exigido por lei ou por violação flagrante do Cliente da Política de Uso Aceitável.
   3. Efeitos da Rescisão. Se o Contrato for rescindido: (a) exceto conforme estabelecido nesta Seção, os direitos e licenças concedidos pelo Dropbox ao Cliente cessarão imediatamente; (b) o Cliente excluirá (ou, a pedido do Dropbox, devolverá) todas e quaisquer cópias de qualquer código, documentação, senhas ou código de acesso do Dropbox e quaisquer outras Informações Confidenciais do Dropbox sob posse, custódia ou controle do Cliente; (c) O Cliente poderá, antes da rescisão, solicitar um tempo adicional razoável para exportar seus Dados Armazenados, com a ressalva de que o Dropbox pode cobrar do Cliente esse acesso estendido com base nas tarifas padrão vigentes do Dropbox; e (d) o Dropbox irá excluir quaisquer Contas de Usuário Final e Dados Armazenados na conta do Cliente em um período comercialmente razoável após o recebimento da solicitação de um Administrador para fazê-lo antes do encerramento dos Serviços. O Dropbox pode disponibilizar instruções ao Cliente sobre como enviar a solicitação do Administrador descrita na cláusula (d) deste parágrafo e o Cliente é responsável por seguir essas instruções para iniciar uma exclusão.
   4. Subsistência. As seções a seguir permanecerão válidas após o término ou rescisão deste Contrato: 4.4 (Solicitações de Terceiros), 6.2 (Pagamento), 8 (Direitos de propriedade intelectual), 9.3 (Efeitos da rescisão), 9.4 (Subsistência), 10 (Indenização), 11 (Ressalvas), 12 (Limitação de Responsabilidade), 13 (Disputas) e 14 (Disposições Gerais). Não obstante o acima exposto, a Seção 4.4 (Solicitações de Terceiros) não subsistirá à rescisão se o Dropbox tiver exercido o direito de rescindir o Contrato.
10.  Indenização.
    1. Pelo Cliente. O Cliente indenizará, defenderá e isentará o Dropbox em relação a todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de qualquer Reclamação contra o Dropbox e suas Afiliadas em relação a: (a) Dados do Cliente; (b) Domínios do Cliente; ou (c) uso dos Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários Finais do Cliente em violação ao Contrato.
    2. Pelo Dropbox. O Dropbox indenizará, defenderá e isentará o Cliente de e contra todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de qualquer ação judicial contra o Cliente na medida em que se baseie em uma alegação de que a tecnologia do Dropbox usada para prestar os Serviços ao Cliente viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito autoral, segredo comercial, patente dos EUA ou marca comercial do terceiro. Em nenhuma circunstância o Dropbox terá qualquer obrigação sob esta seção proveniente: (a) do uso de quaisquer Serviços de forma modificada ou em combinação com materiais não fornecidos pelo Dropbox; e (b) de quaisquer conteúdos, informações ou dados fornecidos pelo Cliente, usuários finais ou outros terceiros.
    3. Possível Violação. Se o Dropbox acreditar que os Serviços ou o Software violam ou que se pode alegar que violem os Direitos de propriedade intelectual de um terceiro, então o Dropbox pode: (a) obter o direito para o Cliente, às custas do Dropbox, de continuar usando os Serviços ou o Software; (b) fornecer uma substituição funcionalmente equivalente que não viole os direitos; ou (c) modificar os Serviços ou o Software para que não mais violem os direitos. Caso o Dropbox não acredite que as opções descritas nesta seção sejam comercialmente razoáveis, então o Dropbox poderá suspender ou rescindir o uso, pelo Cliente, dos Serviços ou Software afetados, reembolsando proporcionalmente as tarifas já pagas pelos Serviços ou Software.
    4. Geral. A Parte que busca indenização notificará imediatamente a outra Parte da ação judicial e cooperará com a outra Parte na defesa da ação judicial. A Parte indenizante terá controle e autoridade totais sobre a defesa; entretanto, (a) qualquer conciliação que exija que a Parte que busca indenização admita responsabilidade requer consentimento prévio por escrito, e tal consentimento não deverá ser injustificadamente negado ou objeto de atraso, e (b) a outra Parte poderá se unir à defesa por meio de seu próprio advogado, às suas custas. AS INDENIZAÇÕES REFERIDAS ACIMA SÃO AS ÚNICAS MEDIDAS JUDICIAIS DO DROPBOX E DO CLIENTE SOB O CONTRATO POR VIOLAÇÃO, PELA OUTRA PARTE, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE UM TERCEIRO.
11.  Declaração de exoneração de responsabilidade.
    1. Geral. OS SERVIÇOS, O SOFTWARE E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA SÃO FORNECIDOS CONFORME ESTÃO E CONFORME DISPONÍVEIS. ATÉ O LIMITE MAIS AMPLO PERMITIDO POR LEI, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NO CONTRATO, NEM O CLIENTE, NEM O DROPBOX E NEM SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES FAZEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM USO ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO. O DROPBOX NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS DO CLIENTE, QUE OS DADOS DO CLIENTE SERÃO EXATOS, COMPLETOS OU PRESERVADOS SEM PERDAS, OU QUE OS SERVIÇOS SERÃO OPORTUNOS, ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. O DROPBOX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL DE FORMA ALGUMA POR QUAISQUER PROPRIEDADES DE CLIENTES, DADOS DE CLIENTES, PRODUTOS DE TERCEIROS, CONTEÚDO DE TERCEIROS OU SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM DO DROPBOX (INCLUINDO ATRASOS, INTERRUPÇÕES, ERROS DE TRANSMISSÃO, FALHAS DE SEGURANÇA E OUTROS PROBLEMAS CAUSADOS POR ESSES ITENS). O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR USAR OS SERVIÇOS OU O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS AQUI DEFINIDOS E POR FAZER BACKUP DE QUALQUER DADO ARMAZENADO NOS SERVIÇOS.
    2. Serviços Beta.
       1. Uso a Critério do Cliente. Apesar de qualquer disposição em contrário no Contrato: (a) o Cliente pode escolher usar os Serviços Beta a seu critério; (b) os Serviços Beta podem não receber suporte ou podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso; (c) os Serviços Beta podem não ter o mesmo nível de confiabilidade ou disponibilidade que os Serviços; (d) Os Serviços Beta não passaram pelas mesmas medidas de segurança e auditoria às quais os Serviços foram submetidos; e (e) O DROPBOX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER QUESTÕES QUE SURJAM A PARTIR DE OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS BETA. USE-OS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
       2. Feedback. O Dropbox oferece Serviços Beta para obter feedback dos usuários. Em troca do uso dos Serviços Beta, o Cliente concorda que o Dropbox pode entrar em contato com o Cliente e seus Usuários Finais para obter feedback sobre os Serviços Beta.
       3. Confidencialidade. Os Serviços Beta são confidenciais até serem lançados oficialmente pelo Dropbox, e o Cliente tratará os Serviços Beta e qualquer documentação, especificações ou instruções relacionadas aos Serviços Beta como Informações Confidenciais do Dropbox.
12.  Limitação de responsabilidade.
    1. Limitação de Responsabilidade Indireta. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DO DROPBOX OU DO CLIENTE, NENHUMA DAS PARTES NEM SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DO DROPBOX SERÃO RESPONSABILIZADOS AO ABRIGO DO CONTRATO POR (I) DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU (II) PERDA DE USOS, DADOS, NEGÓCIOS, RECEITAS OU LUCROS (EM AMBOS OS CASOS, TANTO DIRETOS QUANTO INDIRETOS), MESMO CASO A PARTE SAIBA OU SOUBESSE QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO CASO UMA MEDIDA JUDICIAL FALHE EM SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL.
    2. Limitação do Valor da Responsabilidade. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO DROPBOX SOB O CONTRATO SERÁ O VALOR MENOR ENTRE US$100.000 OU O VALOR PAGO PELO CLIENTE AO DROPBOX SOB ESTE CONTRATO DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE. PARA ASSINATURAS DE ACESSO GRATUITO, TESTES OU SERVIÇOS BETA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO DROPBOX NÃO EXCEDERÁ, NO TOTAL, US$ 50 (CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS).
    3. Falha do propósito essencial. CADA PARTE RECONHECE E CONCORDA QUE ESTA SEÇÃO 12 É UMA BASE FUNDAMENTAL DO ACORDO E UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL DE RISCO ENTRE AS PARTES E SUBSISTIRÁ E SE APLICARÁ A QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, A QUAISQUER SERVIÇOS DO DROPBOX OU QUAISQUER SERVIÇOS RELACIONADOS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, CIVIL, ESTRITA OU DE OUTRA FORMA), MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO NESTE CONTRATO TENHA FALHADO EM CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
13.  Disputas.
    1. Resolução informal. Antes de entrar com uma ação, cada uma das Partes compromete-se a tentar resolver a disputa em contato com a outra Parte por meio dos procedimentos de notificação da Seção 14.5. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de trinta dias após a notificação, o Cliente ou o Dropbox poderão dar entrada em um processo judicial.
    2. Arbitragem. O Cliente e o Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas ao Contrato ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante, exceto conforme estabelecido a seguir. Isso inclui disputas decorrentes ou relacionadas à interpretação ou aplicação desta subseção de “Arbitragem”, incluindo seu escopo, aplicabilidade, revogabilidade ou validade. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem comercial. A arbitragem ocorrerá em São Francisco (CA), ou em qualquer outro lugar mediante acordo mútuo. O árbitro poderá conceder tutela apenas individualmente e somente na medida necessária para atender as reivindicações individuais do Cliente ou do Dropbox; o árbitro não pode conceder tutela em nome de terceiros ou ao público em geral. Os afiliados e agentes passados, presentes e futuros do Dropbox podem invocar os direitos do Dropbox sob seção "Disputas" caso se envolvam em uma disputa com o Cliente; caso contrário, o Contrato não concede direitos a nenhum terceiro.
    3. Exceções à Arbitragem. Qualquer das Partes pode entrar com uma ação nos tribunais federais ou estaduais da comarca de São Francisco, na Califórnia, apenas como medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de Direitos de propriedade intelectual sem primeiramente engajar-se no processo de resolução informal descrito acima. O foro e a competência jurisdicional são objeto de mútuo acordo entre o Cliente e o Dropbox.
    4. PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. Você apenas pode resolver com o Dropbox disputas em nível individual, e não pode entrar com uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.
    5. Autonomia das cláusulas. Se qualquer parte desta seção “Disputas” for considerada ilegal ou inexigível, o restante permanecerá em vigor, exceto que, se uma constatação de ilegalidade ou inexigibilidade parcial permitir uma arbitragem de classe ou representativa, esta seção “Disputas” será inexigível em sua totalidade. Se for considerado que você tem um direito não renunciável de apresentar um pedido específico ou de requerer uma forma específica de tutela que o árbitro não tenha autoridade para ressarcir ou conceder de acordo com esta seção “Disputas”, então apenas esse respectivo pedido ou requerimento de tutela poderá ser levado a juízo, e você e nós concordamos que o litígio em relação a qualquer pedido ou requerimento de tutela será suspenso enquanto se aguarda a resolução de qual(is)quer pedido(s) individual(is) de tutela em arbitragem.
14.  Disposições gerais.
    1. Modificação dos termos. O Dropbox poderá revisar este Contrato de tempos em tempos, e a versão mais atualizada sempre estará publicada no site do Dropbox. Se o Dropbox, a seu critério exclusivo, considerar uma revisão relevante, o Dropbox notificará o Cliente (por exemplo, enviando um e-mail para o endereço associado à conta em questão). Outras revisões podem ser publicadas no blog ou na página de Termos do Dropbox, e o Cliente será responsável por verificar essas publicações regularmente. Caso continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que o Cliente concorda em seguir o Contrato revisado. Caso não concorde com os termos do Contrato revisado, o Cliente poderá encerrar os Serviços dentro dos primeiros trinta dias após receber a notificação da alteração.
    2. Cláusula de integralidade de entendimentos. O Contrato substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores entre as partes, e constitui a totalidade do contrato entre as partes no que diz respeito ao assunto em questão. Os Termos Específicos do Serviço, o Contrato de Processamento de Dados, as faturas do Cliente e os Formulários de Pedido assinados pelas Partes são incorporados ao Contrato por esta referência.
    3. Interpretação dos termos em conflito. Se houver um conflito entre os documentos que compõem o Contrato, os documentos terão a seguinte ordem de prevalência: a fatura, os Termos Específicos do Serviço, o Formulário de Pedido, o DSA. Os termos e condições do Contrato serão considerados Informações Confidenciais do Dropbox. O Cliente concorda que nenhum termo e condição em um pedido de compra do Cliente se aplicará ao Contrato e será nulo e sem efeito. Se os Usuários Finais forem obrigados a clicar nos termos de serviço para usar os Serviços, esses termos de clique estarão subordinados a este Contrato e o Contrato prevalecerá em caso de conflito.
    4. Lei aplicável. O CONTRATO SERÁ REGIDO PELAS LEIS DA CALIFÓRNIA, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS PRINCÍPIOS QUE REGEM CONFLITOS ENTRE LEIS DE DIFERENTES JURISDIÇÕES.
    5. Autonomia das Cláusulas. Disposições nulas serão modificadas para refletir a intenção das partes e somente até onde for necessário para que se tornem exequíveis, e as demais disposições do Contrato continuarão válidas.
    6. Notificações. As notificações devem ser enviadas por e-mail, correio prioritário, via aérea, ou serviço expresso de courier, e serão consideradas entregues quando recebidas. As notificações enviadas ao Cliente também podem ser enviadas ao endereço de e-mail da conta aplicável, e são consideradas entregues quando enviadas. As notificações para o Dropbox devem ser enviadas para o Dropbox Legal, pelo e-mail [email protected], com uma cópia para Dropbox, Inc., PO Box 77767, San Francisco, CA 94107, aos cuidados do Legal Department [Departamento Jurídico].
    7. Renúncia. Renunciar a qualquer descumprimento não representa renúncia de qualquer descumprimento subsequente.
    8. Cessão. O Cliente não pode ceder ou transferir o Contrato, ou qualquer direito ou obrigação sob o Contrato sem o consentimento escrito do Dropbox, exceto que o Cliente pode ceder o Contrato à pessoa jurídica remanescente com relação a uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, por meio de notificação por escrito ao Dropbox. O Dropbox não pode ceder este Contrato sem notificar o Cliente; porém, o Dropbox pode ceder o Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações previstos no Contrato a uma Afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa, ou venda de todos, ou substancialmente todos os seus ativos, sem obrigação de notificar. Qualquer outra tentativa de transferência ou cessão é nula.
    9. Cláusula de independência. O Dropbox e o Cliente não são sócios nem agentes, mas são partes independentes.
    10. Subcontratação. O Cliente concorda com a nomeação do Dropbox de Subcontratados, incluindo Subprocessadores, para executar os Serviços. O Dropbox permanecerá responsável por todos os atos ou omissões de seus Subcontratados ou Subprocessadores e por quaisquer obrigações subcontratadas.
    11. Força Maior. Exceto no que tange obrigações de pagamento, nem o Dropbox nem o Cliente serão responsabilizados por execução inadequada causada por uma condição que esteja fora do controle razoável da Parte (por exemplo, desastre natural, ato de guerra ou terrorismo, tumultos, condições de trabalho, ações governamentais e problemas de internet).
    12. Inexistência de Terceiros Beneficiários. Não há nenhum terceiro beneficiário do Contrato. Sem limitar esta seção, os Usuários finais de um Cliente não são terceiros beneficiários aos direitos do Cliente sob este Contrato.
15.  Definições.

"Política de Uso Aceitável" significa a política de uso aceitável definida no seguinte link, ou outro link que o Dropbox possa fornecer: https://zss1.13896912.xyz/acceptable_use.

"Dados da conta" significam as informações de conta e contato enviadas aos Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.

"Add-On(s)" significa um recurso, componente, serviço ou funcionalidade adicional que pode ser adquirido ou provisionado separadamente para uso com determinados Serviços.

"Administrador" significa um Usuário Final técnico designado pelo Cliente que administra os Serviços a Usuários Finais em nome do Cliente, através de múltiplos níveis.

"Conta de Administrador" significa uma conta administrativa fornecida ao Cliente pelo Dropbox para fins de administração dos Serviços.

"Seção de Administração" significa a ferramenta on-line fornecida pelo Dropbox ao Cliente para uso ao administrar os Serviços.

"Afiliado" significa qualquer entidade que controla, é controlada por ou está sob comum controle de uma Parte, onde "controle" significa a capacidade de dirigir o gerenciamento e as políticas da entidade.

"Contrato" significa, coletivamente, este DSA, cada Formulário de Pedido aplicável, o Contrato de Processamento de Dados e, se aplicável, o Contrato de Parceiro Comercial da HIPAA e quaisquer Termos Específicos do Serviço celebrados pelas Partes.

"Relatórios de Auditoria" significa os relatórios de auditoria dos Recursos Auditados aplicáveis.

“Recursos Auditados” significa os Serviços, componentes de serviço ou recursos dispostos no link: https://assets.dropbox.com/documents/en-us/legal/audited-features-current.pdf ou em outro link fornecido pelo Dropbox, cuja lista poderá ser ocasionalmente atualizada pelo Dropbox. Apenas os Recursos Auditados estão incluídos no escopo dos Relatórios de Auditoria descritos neste Contrato.

"Serviços Beta"significam serviços ou recursos identificados como alfa, beta, prévia, acesso antecipado, avaliação ou palavras e frases com sentidos semelhantes.

"Ação judicial" significa uma ação judicial de terceiros, incluindo uma penalidade regulamentar.

"Informações Confidenciais" significam informações divulgadas por uma Parte à outra Parte que são identificadas como confidenciais no momento da divulgação ou que devam ser razoavelmente conhecidas pela Parte Receptora como sendo Informações Confidenciais devido à natureza das informações divulgadas e às circunstâncias que envolvem a divulgação. Qualquer informação de desempenho relacionada ao Serviço e aos termos e condições deste Contrato serão consideradas Informações Confidenciais do Dropbox sem qualquer marcação ou designação adicional.

"Dados do Cliente" significam dados armazenados, dados de conta e mensagens, comentários, dados estruturados, imagens e outros conteúdos enviados para os Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.

"Domínios do Cliente" significam nomes de domínios na internet do Cliente.

"Contrato de Processamento de Dados" significa o contrato de processamento de dados estabelecido no seguinte link: https://assets.dropbox.com/documents/en/legal/dfb-data-processing-agreement.pdf ou outro link que o Dropbox possa fornecer.

"Parte Divulgadora" significa a Parte que divulga Informações Confidenciais à outra Parte.

"EEE" significa Espaço Econômico Europeu.

"Data de Entrada em Vigor" significa a data em que este DSA é celebrado pelas Partes, seja por aceitação on-line ou pela assinatura de um Formulário de Pedido.

"Usuários Finais" significam os usuários dos Serviços na conta do Cliente. Os Usuários Finais podem incluir funcionários, consultores, agentes, representantes, estudantes do Cliente e de sua Afiliada, ou qualquer outra pessoa autorizada pelo Cliente, a usar os Serviços através da conta do Cliente.

"Conta de Usuário Final" significa uma conta hospedada pelo Dropbox provisionada pelo Cliente por meio dos Serviços para um Usuário Final.

"Licença de Usuário Final" significa uma licença de usuário comprada pelo Cliente que permite ao Cliente provisionar uma Conta de Usuário Final.

"Leis de Proteção de Dados da UE" significam, à extensão da força da lei e aplicáveis de tempos em tempos, as leis que implementam o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (2016/679), além de quaisquer leis de implementação em cada estado membro da UE.

"Recurso excluído" significa serviço ou recurso que não estão listados como Recurso auditado ou, se listados, na medida em que a resposta na tabela de Recurso auditado for "Não", o recurso é considerado excluído para fins da certificação de conformidade aplicável.

"Leis de controle de exportação" significam todas as leis e regulações de exportação e re-exportação aplicáveis, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportações ("EAR"), mantidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, trocas e sanções econômicas mantidas pelo Escritório de Controle de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro Americano e o Regulamento internacional relativo ao tráfico de armamento ("ITAR") mantido pelo Departamento de Estado.

"Feedback" significa qualquer feedback, comentário ou sugestão sobre os Serviços ou Serviços Beta que o Cliente ou Usuários Finais podem enviar ao Dropbox ou publicar nos fóruns do Dropbox. O feedback pode incluir comentários orais ou escritos, sugestões, relatórios de erros e análises.

“Tarifas” significa os valores faturados ao Cliente pelo Dropbox. 

“HIPAA” significa a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde de 1996 e seus regulamentos e regras, conforme alterações.

“Contrato de Associado Comercial da HIPAA” significa um contrato entre o Cliente e o Dropbox detalhando as obrigações de cada Parte em relação às “Informações Protegidas de Saúde” sob a HIPAA.

“Prazo Inicial dos Serviços” significa o prazo para os Serviços aplicáveis, iniciando na Data de Vigência e perdurando pelo tempo estabelecido no Formulário de Pedido.

"Direitos de propriedade intelectual" designa os direitos mundiais atuais e futuros protegidos pela legislação de patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, direitos morais e outros direitos similares.

"Formulário de Pedido" significa um documento de pedido, página de pedido ou interface de usuário por meio da qual o Cliente adquire uma assinatura dos Serviços ou permite o acesso aos Serviços.

"Dados Pessoais", "Processo" e "Processamento" têm o significado atribuído a esses termos nas Leis de Proteção de Dados da UE.

“Informações de saúde protegidas”, ou “PHI”, terá o significado informado na HIPAA se fornecido para o Dropbox como Dados Armazenados em conexão com o uso pelo Cliente dos Serviços prestados conforme o Contrato.

"Data de vigência" é a data em que o Dropbox torna os Serviços disponíveis para o Cliente.

"Parte Receptora" significa a Parte que recebe Informações Confidenciais da outra Parte.

“Prazo de Renovação” significa, salvo acordo em contrário por escrito pelas Partes, o prazo de renovação com a mesma duração do Prazo Inicial dos Serviços ou do Prazo de Renovação anterior.

"Emergência de Segurança" significa (i) uso dos Serviços que interrompa ou possa interromper os Serviços, o uso dos Serviços por outros clientes ou da infraestrutura usada para prestar os Serviços; ou (ii) acesso não autorizado de terceiros aos Serviços.

"Medidas de Segurança" significam as medidas de segurança técnicas e organizacionais implementadas pelo Dropbox para os Serviços aplicáveis no link a seguir: https://assets.dropbox.com/documents/en/legal/security-measures.pdf, ou outro link que o Dropbox possa fornecer.

"Recursos de Segurança" significam quaisquer páginas da Web, recursos, guias e whitepapers relacionados a medidas técnicas ou organizacionais que o Dropbox tenha implementado para os Serviços aplicáveis descritos nos Termos Específicos do Serviço.

"Serviços" significam os serviços solicitados pelo Cliente no Formulário de Pedido, excluindo quaisquer Add-Ons de terceiros (conforme indicado no momento da compra ou ativação).

"Termos específicos do Serviço" significa termos adicionais que se aplicam a determinados Serviços ou Add-ons, conforme estabelecido no seguinte link: https://assets.dropbox.com/documents/en-us/legal/service-specific-terms.pdf ou de outra forma anexado a um Formulário de Pedido.

"Prazos dos Serviços" significam o Prazo Inicial dos Serviços e todos os Prazos de Renovação para os Serviços aplicáveis.

"Limites de Serviço" significam taxa, armazenamento, Usuário Final ou outros limites ao uso dos Serviços pelos Clientes, conforme descrito no Formulário de Pedido ou na página de descrição do produto aplicável.

"Software" significa o software de cliente fornecido como parte dos Serviços, seja diretamente pelo Dropbox ou por meio de canais de distribuição de terceiros, como lojas de aplicativos.

"Dados Armazenados" significam os arquivos carregados nos Serviços pelo Cliente ou Usuários Finais.

"Subcontratante" significa uma entidade a quem o Dropbox subcontrata qualquer uma de suas obrigações ao abrigo do Contrato.

"Subprocessador" significa uma entidade que concorda em processar Dados de Clientes em nome do Dropbox, ou em nome de outro subprocessador do Dropbox, para o fornecimento dos Serviços.

"Impostos" significam quaisquer impostos de vendas, uso, valor agregado, bens e serviços, consumo, selos locais ou outros impostos (incluindo, mas não limitado a ISS, CIDE, PIS, CONFINS), encargos ou outras cobranças de qualquer tipo ou natureza, excluindo impostos baseados no lucro líquido do Dropbox, associados aos Serviços ou ao Software, incluindo quaisquer penalidades ou interesses relacionados.

"Período" significa a duração do Contrato, que iniciará na Data de Entrada em Vigor e vai perdurar até a primeira dessas opções: (i) o final de todos os Prazo dos Serviços aplicáveis; ou (ii) o Contrato for rescindido conforme aqui estabelecido.

"Solicitação de terceiros" significa uma solicitação apresentada por um terceiro, requisitando registros relacionados ao uso dos Serviços por um Usuário final, incluindo informações contidas na conta de um Usuário final ou na conta de Serviços de um Cliente. As Solicitações de terceiros podem incluir decisões judiciais, intimações ou mandados de busca válidos, ou qualquer outra solicitação para a qual haja consentimento escrito dos Usuários finais, ou representante autorizado de um Usuário final, permitindo tal divulgação.

"Impostos Retidos na Fonte" significa qualquer imposto de renda que seja imposto ao Dropbox ou ao revendedor do Cliente, no qual o Cliente é obrigado por lei a reter ou deduzir o pagamento ao Dropbox ou ao revendedor do Cliente.

Apêndice 1:
Pessoas Jurídicas do Dropbox

O Contrato será entre o Cliente e as seguintes pessoas jurídicas do Dropbox, conforme aplicável:

• Dropbox, Inc: clientes baseados no Canadá, México ou Estados Unidos, bem com em territórios pertencentes a estes países
• Dropbox International Unlimited Company: clientes baseados fora do Canadá, México ou Estados Unidos, bem com dos territórios pertencentes a estes países