Esta tradução é fornecida apenas para maior conveniência e a versão em inglês terá preferência caso haja qualquer discrepância, sendo que nenhum erro de tradução deverá ser interpretado de forma a prejudicar o consumidor.

Para usuários com uma conta separada do DocSend ou do Dropbox Sign, os Termos de serviços do DocSend podem ser encontrados aqui, e os Termos de serviços do Dropbox Sign podem ser encontrados aqui.

Termos de serviço do Dropbox

Publicado em: 17 de janeiro de 2023

Data da entrada em vigor: 3 de abril de 2023

Você pode ver seus Termos anteriores aqui.

Obrigado por usar o Dropbox! Nossa missão é criar uma forma mais inteligente de trabalhar, ajudando você e todas as pessoas com quem você trabalha a permanecer coordenados e em sincronia. Fazemos isso por meio de uma plataforma e um pacote de aplicativos e serviços unificados e intuitivos que mantêm seus conteúdos seguros, acessíveis e em sincronia. Estes Termos de serviço (“Termos”) abrangem o seu uso e acesso aos nossos serviços, software cliente e websites (“Serviços”). Caso resida fora dos Estados Unidos da América, Canadá e México (“América do Norte”), o seu contrato é com o Dropbox International Unlimited Company. Caso resida na América do Norte, seu contrato é com o Dropbox, Inc. Nossa Política de privacidade explica como coletamos e usamos suas informações, enquanto nossa Política de uso aceitável resume quais são suas responsabilidades ao usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estes Termos e nossas políticas de Privacidade e Uso aceitável.

Seus arquivos e suas permissões

Quando usa nossos Serviços, você nos fornece informações, como seus arquivos e conteúdos, mensagens de e-mail, contatos, entre outras (“Seus arquivos”). Seus arquivos são seus. Estes Termos não nos concedem nenhum direito sobre Seus arquivos, exceto os direitos limitados que nos permitem oferecer os Serviços.

Talvez seja necessário registrar-se em uma conta para acessar os Serviços. Poderemos criar uma conta para você para que você possa interagir com os Serviços.

Nossos Serviços incluem um pacote de aplicativos e sites. Para ajudá-lo a se manter produtivo, quando você usar a mesma conta para acessar diferentes partes do pacote, Seus arquivos estarão disponíveis a você.

Precisamos de sua permissão para hospedar seus arquivos, fazer backups e compartilhá‑los quando você solicitar, entre outras ações. Nossos Serviços também fornecem recursos como comentários, compartilhamento, busca, miniaturas de imagens, visualizações prévias de documentos, reconhecimento ótico de caracteres (OCR), fácil classificação e organização e personalização para ajudar a reduzir tarefas desnecessárias. Para fornecer esses e outros recursos, o Dropbox acessa, armazena e escaneia seus arquivos. Você nos dá permissão para realizar essas ações, e essa permissão se estende às nossas afiliadas e a terceiros de confiança com quem trabalhamos.

Suas responsabilidades

O uso dos nossos serviços deve estar de acordo com nossa Política de uso aceitável. O conteúdo dos serviços pode ser protegido por direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Não copie, envie, baixe ou compartilhe conteúdo, a menos que tenha direito de fazê‑lo.

O Dropbox pode verificar se sua conduta e conteúdo estão de acordo com esses Termos e com nossa Política de uso aceitável. Não somos responsáveis pelo conteúdo publicado e compartilhado por meio dos Serviços.

Ajude-nos a manter seus arquivos protegidos. Proteja sua senha de acesso aos Serviços e mantenha as informações da sua conta atualizadas. Não compartilhe as credenciais de sua conta, nem forneça acesso à sua conta a outras pessoas.

Você pode usar nossos Serviços apenas conforme permitido pela legislação aplicável, incluindo leis e regulamentações para controle de exportação. Finalmente, para usar nossos Serviços, você deve ter pelo menos 13 anos se você residir nos Estados Unidos, e 16 se você residir em outros lugares. Se a lei onde você reside exigir que você seja mais velho para que o Dropbox forneça legalmente os Serviços a você sem o consentimento dos pais (incluindo o uso de seus dados pessoais), você deve ter essa idade mais avançada.

Software

Alguns de nossos Serviços permitem que você baixe o software cliente (“Software”), que pode ser atualizado automaticamente. Enquanto você cumprir com estes Termos, forneceremos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para usar o Software apenas para acessar os Serviços. Na medida em que qualquer componente do Software possa ser oferecido sob uma licença de código aberto, disponibilizaremos essa licença a você e as disposições dessa licença podem expressamente substituir alguns destes Termos. A menos que as seguintes restrições sejam proibidas por lei, você concorda em não realizar engenharia reversa ou descompilar os Serviços, tentar fazê-lo ou ajudar alguém a fazê-lo.

Serviços Beta

Às vezes, lançamos produtos e recursos que ainda estão sendo testados e avaliados (“Serviços Beta”). Esses Serviços Beta são identificados como “alfa”, “beta”, “prévia”, “acesso antecipado” ou “avaliação” (ou com palavras ou frases de significado semelhante) e podem não ter o mesmo nível de confiabilidade que os outros serviços do Dropbox. Os Serviços Beta são disponibilizados para que possamos coletar opiniões dos usuários e, ao usá-los, você concorda que podemos entrar em contato com você para coletar sua opinião.

Os Serviços Beta são confidenciais até serem oficialmente lançados. Ao usar algum dos Serviços Beta, você concorda em não divulgar nenhuma informação sobre esses Serviços a ninguém sem a nossa permissão.

Assinaturas eletrônicas

Ao usar uma parte dos Serviços que facilita as assinaturas eletrônicas, você concorda em fazer negócios eletronicamente e em usar assinaturas e registros eletrônicos. Pode haver leis em seu país que regem quais tipos de documentos e transações são apropriados para tais assinaturas. É sua responsabilidade garantir que a funcionalidade de assinatura eletrônica fornecida pelos Serviços é apropriada para a sua situação. Se os Serviços incluírem documentos de amostra (como um modelo de contrato de confidencialidade), esses documentos servem apenas para fins informativos.

Serviços de fax

Se você usa uma parte dos Serviços que facilita o envio de fax, talvez seja necessário que você nos forneça informações como seu nome, endereço de faturamento, endereço físico, informações de pagamento (incluindo número do cartão de crédito) e número de identificação nacional (onde aplicável). Caso essas informações não sejam fornecidas, o seu acesso poderá ser suspenso.

Você não pode usar nossos Serviços para enviar propagandas não solicitadas ou spam por meio de fax. Poderemos decidir por não entregar mensagens de fax que considerarmos propagandas não solicitadas ou spam.

Não podemos garantir que algum número de fax particular estará disponível para seu uso. Se você interromper o uso de nossos serviços de fax, seu número poderá ser liberado e atribuído a outro cliente. Nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, podemos realizar a portabilidade de um número de fax (tanto interna como externamente) por uma taxa adicional.

Recursos adicionais

De tempos em tempos, o Dropbox adicionará recursos adicionais para aprimorar a experiência do usuário do nosso serviço de armazenamento sem custo adicional. No entanto, esses recursos gratuitos podem ser retirados sem aviso prévio.

Recursos de terceiros

Os Serviços podem lhe dar a opção de vincular-se a recursos e integrações de terceiros. O Dropbox não é proprietário nem opera tais recursos ou integrações.  Se você acessar ou usar recursos ou integrações de terceiros, você será responsável por esse acesso e uso. O Dropbox não será responsável por nenhum ato, omissão, disponibilidade, precisão, conteúdo relacionado, produtos ou serviços de terceiros.

Nossos arquivos

Os Serviços são protegidos por direitos autorais (copyright), marcas registradas e outras leis norte-americanas e estrangeiras. Estes Termos não lhe concedem qualquer direito, titularidade ou participação nos Serviços, no conteúdo de outras pessoas nos Serviços, nas marcas, logos e outros recursos característicos da marca Dropbox. Agradecemos seus comentários, mas note que poderemos utilizar comentários ou sugestões sem qualquer obrigação para com você.

Direito autoral (copyright)

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você também o faça. Respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais se estiverem de acordo com a lei, e tais avisos devem ser reportados com base em nossa Política de direitos autorais (copyright). Nós nos reservamos o direito de excluir ou desativar conteúdo supostamente infrator e encerrar contas de infratores reincidentes. Os avisos de violação de direitos autorais (copyright) devem ser enviados usando nosso Formulário de aviso de violação de direitos autorais ou ao nosso agente designado de Serviços:

Copyright Agent
Dropbox, Inc.
1800 Owens St
San Francisco, CA 94158
[email protected]

Contas Pagas

Faturamento. Você pode aumentar seu espaço de armazenamento e adicionar recursos pagos à sua conta (tornando-a uma “Conta paga”). Faremos o faturamento automático a partir da data em que você converter sua conta para uma Conta paga e em cada renovação periódica até o cancelamento. Caso tenha assinado um plano anual, enviaremos, dentro de um período razoável antes da data de renovação, um e‑mail de notificação lembrando que seu plano está prestes a ser renovado. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, e vamos incluir a cobrança de impostos quando formos obrigados a fazê-lo. Alguns países têm legislações locais obrigatórias referentes a direitos de cancelamento, e este parágrafo não as substitui.

Cancelamento. Você pode cancelar sua conta paga a qualquer momento. Só serão feitos reembolsos se exigido por lei. Usuários que residem na União Europeia, por exemplo, têm direito de cancelar as assinaturas de suas contas pagas e obter um reembolso em até 14 dias após a assinatura, o upgrade ou a renovação da conta paga clicando aqui.

Downgrades. Sua Conta paga vai permanecer efetiva até ser cancelada ou encerrada ao abrigo destes Termos. Se você estiver em um plano do Dropbox Family, o gerente da família poderá fazer downgrade de sua conta a qualquer momento. Caso não pague por sua Conta Paga no prazo, nós nos reservamos o direito de suspendê-la ou de remover os recursos da Conta Paga.

Alterações. Podemos alterar o preço da sua assinatura quando ela for renovada para refletir fatores como alterações em nossas ofertas de produtos, em nossos negócios ou nas condições econômicas. Você receberá um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência sobre essas alterações no endereço de e-mail vinculado à sua conta e terá a oportunidade de cancelar sua assinatura antes que o novo valor entre em vigor.

Equipes do Dropbox Business

Endereço de e-mail. Caso você tenha se registrado em uma conta do Dropbox com um endereço de e-mail fornecido pela sua empresa, a empresa poderá bloquear o seu uso do Dropbox até que você faça a transição para uma conta em uma equipe do Dropbox Business ou do Dropbox Education (em conjunto, a “Equipe do Dropbox Business”) ou até que você associe a sua conta a um endereço de e-mail pessoal.

Uso de Equipes do Dropbox Business. Caso entre em uma equipe do Dropbox Business, você deve usá-la em conformidade com os termos e políticas da sua organização. É importante notar que as contas de equipe do Dropbox Business estão sujeitas ao controle da sua empresa. Os administradores da sua conta podem acessar, divulgar, restringir ou remover informações da sua conta de equipe do Dropbox Business. Eles também podem restringir ou encerrar o seu acesso a uma conta de equipe do Dropbox Business. Se você converter uma conta do Dropbox existente para uma conta de equipe do Dropbox Business, os administradores podem impedir que no futuro você desvincule sua conta da equipe do Dropbox Business.

Rescisão

Você pode parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, mediante notificação, caso:

  1. você esteja violando estes Termos,
  2. o uso dos Serviços por você possa causar risco real de perigo ou prejuízo a nós ou a outros usuários, ou
  3. você não tenha uma Conta Paga e não tenha acessado nossos Serviços por 12 meses consecutivos.

Enviaremos uma notificação prévia com antecedência razoável ao endereço de e-mail associado à sua conta para que você possa corrigir a atividade que nos levou a contatá-lo e para lhe dar oportunidade de exportar seus Arquivos de nossos Serviços. Se, após essa notificação, você não tomar as providências solicitadas, rescindiremos ou suspenderemos seu acesso aos Serviços.

Não forneceremos aviso ou oportunidade de exportar seus Arquivos antes do encerramento ou suspensão do acesso aos Serviços quando:

  1. você estiver cometendo uma violação absoluta destes Termos, que inclui, mas não está limitado, à violação de nossa Política de uso aceitável.
  2. fazê-lo ocasionaria responsabilidade legal ou comprometeria nossa capacidade de prestar os Serviços a outros usuários, ou
  3. formos proibidos por lei de fazê-lo.

Uma vez que tenhamos suspendido ou encerrado o seu acesso aos Serviços, você não poderá mais acessar ou exportar Seus arquivos. O Dropbox não fornece reembolsos se suspendermos ou encerrarmos o seu acesso aos Serviços, a menos que exigido por lei.

Interrupção dos Serviços

Podemos decidir pela interrupção dos Serviços em resposta a circunstâncias excepcionais não previstas, eventos que estejam fora do controle do Dropbox (por exemplo, desastre natural, incêndio ou explosão) ou para atender a requisitos legais. Caso isso aconteça, enviaremos notificação prévia em tempo razoável para que você possa exportar seus arquivos dos nossos sistemas (quando possível, enviaremos aviso prévio com pelo menos 30 dias de antecedência). Caso descontinuemos os Serviços dessa maneira antes de qualquer prazo mínimo ou fixo pelo qual você tenha pago antecipadamente, iremos reembolsá-lo proporcionalmente pelas taxas dos Serviços pagos mas não recebidos.

Serviços "TAIS COMO ESTÃO"

Nós nos esforçamos para oferecer excelentes Serviços, mas há certas garantias que não podemos oferecer. ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI, O DROPBOX E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE OS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. TAMBÉM REJEITAMOS QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. Alguns locais não permitem a declaração de exoneração de responsabilidade contida neste parágrafo. Talvez esta declaração não se aplique a você. Por exemplo, essas isenções de responsabilidade não substituem as proteções legais, incluindo garantias legais, concedidas aos consumidores de acordo com a legislação da UE.

Limitação de Responsabilidade

NÃO EXCLUÍMOS OU LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ QUANDO FOR ILEGAL FAZÊ-LO. ISSO INCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE FRAUDE OU DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS POR PARTE DO DROPBOX OU SUAS AFILIADAS AO FORNECER OS SERVIÇOS. EM PAÍSES ONDE OS SEGUINTES TIPOS DE EXCLUSÃO NÃO SÃO PERMITIDOS, SOMOS RESPONSÁVEIS APENAS POR PERDAS E DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS RESULTANTES DE NOSSA FALHA AO MANIFESTAR O CUIDADO E CAPACIDADE ADEQUADOS OU SE VIOLARMOS NOSSO CONTRATO COM VOCÊ. ESTE PARÁGRAFO NÃO AFETA DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE NÃO POSSAM SER RENUNCIADOS OU LIMITADOS POR CONTRATO OU ACORDO. SE VOCÊ FOR UM CONSUMIDOR RESIDENTE NA UNIÃO EUROPEIA OU NO REINO UNIDO, ESTES TERMOS NÃO EXCLUEM A RESPONSABILIDADE DO DROPBOX POR PERDAS E DANOS RESULTANTES DA NOSSA FALHA EM EXERCER CUIDADOS E HABILIDADES RAZOÁVEIS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS OU SE VIOLARMOS NOSSO CONTRATO COM VOCÊ, DESDE QUE ESSAS PERDAS E DANOS SEJAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS.

EM PAÍSES EM QUE EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SÃO PERMITIDAS, O DROPBOX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR:

  1. QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, OU
  2. POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA.

ESSAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SÃO APLICADAS QUER O DROPBOX OU SUAS AFILIADAS TENHAM OU NÃO SIDO AVISADOS A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

CASO VOCÊ USE OS SERVIÇOS PARA ALGUM FIM COMERCIAL, EMPRESARIAL OU DE REVENDA, O DROPBOX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS. O DROPBOX E SUAS AFILIADAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA DE QUALQUER USUÁRIO DOS SERVIÇOS, SEJA ON-LINE OU OFF-LINE.

EXCETO PELOS TIPOS DE RESPONSABILIDADE QUE POR LEI NÃO PODEMOS LIMITAR (CONFORME DESCRITO NESTA SEÇÃO), LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ A US$ 20 OU 100% DE QUALQUER VALOR PAGO EM SEU PLANO DE SERVIÇO ATUAL DO DROPBOX, O QUE FOR MAIOR. ESTA CLÁUSULA NÃO SE APLICA AOS CONSUMIDORES RESIDENTES NA UNIÃO EUROPEIA QUANDO PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Resolução de Litígios

Vamos tentar resolver as coisas primeiro. Queremos atender às suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal Antes de entrar com um processo contra o Dropbox, você concorda em tentar resolver o conflito informalmente, enviando-nos um Aviso de Litígio por escrito para o endereço [email protected] que inclua seu nome, uma descrição detalhada do litígio e a tutela pleiteada. Vamos tentar resolver o litígio informalmente entrando em contato com você por e-mail. Caso um litígio não seja resolvido no prazo de 60 dias após a apresentação, você ou o Dropbox podem dar entrada em um processo formal. Caso resida na União Europeia, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de conflitos on‑line, que pode ser acessada aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Foro judicial para litígios. Você e o Dropbox concordam que qualquer processo judicial para resolver reclamações referentes a estes Termos ou aos Serviços será apresentado aos tribunais federais ou estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia, e estará sujeito às disposições obrigatórias sobre arbitragem. O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de mútuo acordo entre você e o Dropbox. Caso você resida em um país com leis que permitem ao consumidor o direito de levar o litígio para seus tribunais locais (como os membros da União Europeia, por exemplo), este parágrafo não afeta essas exigências.

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, TAMBÉM CONCORDA COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS SOBRE ARBITRAGEM:

Ambos concordamos em recorrer à arbitragem. Você e o Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a estes Termos ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculativa individual por um único árbitro, exceto conforme estabelecido ao abrigo do termo “Exceções ao acordo de arbitragem” abaixo. Isso inclui litígios decorrentes da interpretação ou da aplicação desta seção de “Disposições obrigatórias sobre arbitragem”, incluindo seu escopo, aplicabilidade, revogabilidade ou validade. O árbitro pode conceder tutela apenas individualmente e somente na medida necessária para atender sua(s) reivindicação(ões) individual(is); o árbitro não pode conceder tutela em nome de terceiros ou ao público em geral.

Recusa do Acordo de arbitragem. Você pode declinar este acordo de arbitragem clicando aqui e enviando o formulário de recusa dentro dos 30 primeiros dias após o registro inicial da sua conta ou a concordância inicial com estes Termos. No entanto, caso você tenha concordado com uma versão anterior destes Termos que lhe permitiam recusar a arbitragem, sua escolha anterior de recusar ou não permanece válida.

Procedimentos de arbitragem. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem consumerista. As regras e instruções de interposição de ação estão disponíveis em www.adr.org ou telefonando para 1-800-778-7879. A arbitragem ocorrerá na comarca dos Estados Unidos em que você residir ou trabalhar, em São Francisco (CA) ou em qualquer outro lugar que seja objeto de acordo mútuo.

Taxas de arbitragem e incentivos. As regras da AAA irão reger o pagamento de todas as taxas de arbitragem. Para arbitragem individual de pedidos não frívolos inferiores a US$ 75.000, quanto aos quais você tenha enviado pontualmente ao Dropbox um Aviso de Litígio, o Dropbox reembolsará as despesas de interposição da ação arbitral ao final da arbitragem e pagará outros honorários arbitrais. Para todos os outros pedidos, as custas e taxas de arbitragem serão alocadas em conformidade com as regras do prestador de arbitragem, incluindo as regras relacionadas a pedidos frívolos ou inadequados. Se você receber uma sentença de arbitragem que seja mais favorável do que qualquer oferta que fizermos para resolver a reclamação, vamos lhe pagar US$ 1.000 além do valor arbitrado. O Dropbox não solicitará o reembolso de seus honorários advocatícios e custas de arbitragem, a menos que o árbitro determine que o seu pedido é frívolo ou foi apresentado com finalidade imprópria.

Exceções ao acordo de arbitragem. Tanto você quanto o Dropbox podem pleitear reivindicações, caso aplicável, no tribunal de pequenas causas em São Francisco (CA) ou em qualquer comarca dos Estados Unidos onde você resida ou trabalhe. Ambas as partes podem entrar com uma ação de medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de propriedade intelectual (como no caso de marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou direitos de patentes) sem primeiramente recorrer à arbitragem ou processo de resolução informal descrito acima. Se for decidido que o acordo de arbitragem não se aplica a você ou à sua reivindicação, você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais do Condado de São Francisco, Califórnia, para resolver a sua reivindicação.

PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. Você só pode resolver conosco disputas em caráter individual e não pode fazer uma reclamação como requerente ou membro de algum grupo, em uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.

Autonomia das cláusulas. Se qualquer parte desta seção “Disposições obrigatórias sobre arbitragem” for considerada ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor, exceto que, se uma constatação de ilegalidade ou inexequibilidade parcial permitir uma arbitragem de classe ou representativa, esta seção “Disposições obrigatórias sobre arbitragem” será inexequível em sua totalidade. Se for considerado que você tem um direito não renunciável de apresentar um pedido específico ou de requerer uma forma específica de tutela que o árbitro não tenha autoridade para ressarcir ou conceder de acordo com esta seção “Disposições obrigatórias sobre arbitragem”, incluindo medida cautelar pública, então apenas esse respectivo pedido ou requerimento de tutela poderá ser levado a juízo, e você e nós concordamos que o litígio de qualquer pedido ou requerimento de tutela será suspenso enquanto se aguarda a resolução de qual(is)quer pedido(s) individual(is) de tutela em arbitragem.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da Califórnia, exceto em seus princípios que regem conflitos entre leis de diferentes jurisdições. No entanto, alguns países (incluindo aqueles da União Europeia) têm leis que exigem que os contratos sejam regidos pelas leis locais de direitos do consumidor de cada país. Este parágrafo não se sobrepõe àquelas leis.

Cláusula de Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Dropbox no que diz respeito ao assunto destes Termos, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos, ou termos e condições aplicáveis ao assunto destes Termos. Nossas afiliadas e agentes passados, presentes e futuros podem invocar nossos direitos ao abrigo deste contrato caso eles se envolvam em um litígio com você. De outra forma, estes Termos não conferem direitos a terceiros.

Renúncia, autonomia das cláusulas e cessão

O fato de o Dropbox não exigir o cumprimento de uma disposição ora acordada não configura renúncia a seu direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Você não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. O Dropbox pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada com os Serviços.

Modificações

Podemos revisar estes Termos para melhor refletir:

  1. mudanças na legislação,
  2. novos requisitos regulamentares, ou
  3. melhorias ou aprimoramentos realizados em nossos Serviços.

Caso uma atualização afete o uso dos Serviços por você ou seus direitos legais como usuário de nossos Serviços, notificaremos você antes da data de atualização efetiva, enviando um e-mail ao endereço associado à sua conta ou enviando uma notificação através do produto. Os termos atualizados entrarão em vigor no prazo mínimo de 30 dias após a notificação.

Caso não concorde com as atualizações que fizermos, solicitamos que cancele sua conta e pare de usar os Serviços antes que os Termos atualizados se tornem vigentes. Quando aplicável, vamos lhe oferecer um reembolso proporcional com base nas quantias pagas anteriormente pelos Serviços e na data de cancelamento de sua conta. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as atualizações entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.